Assinaturas automáticas: como cancelar sem cair em ciladas

Serviços por assinatura (streaming, clubes de produtos, aplicativos) são contratos de consumo e se submetem integralmente ao CDC.

Regras de ouro

1. Facilidade de cancelamento: art. 51, XV do CDC considera abusiva a cláusula que dificulte o cancelamento.
2. Obrigatoriedade de oferecer o mesmo canal: se foi possível contratar pela internet, o cancelamento precisa ser possível pela internet (Decreto 7.962/2013).
3. Direito ao comprovante: o fornecedor deve enviar confirmação do cancelamento.

Cobrança após o cancelamento

Qualquer valor cobrado depois do pedido de cancelamento é indevido e gera:

• Devolução em dobro (art. 42, parágrafo único).
• Eventualmente dano moral, se houver negativação.

Passo a passo seguro

1. Cancele pelo mesmo canal em que contratou.
2. Tire print da tela de confirmação.
3. Se só houver canal telefônico, anote protocolo, data e nome do atendente.
4. Envie e-mail ao SAC registrando o pedido.
5. Monitore a fatura do cartão nos 2 meses seguintes.

Aviso legal: este artigo tem caráter informativo e não substitui consulta a profissional habilitado. Cada caso possui particularidades que exigem análise individualizada por um advogado de confiança.