Inventário extrajudicial: quando pode ser feito em cartório

Desde a Lei 11.441/2007, o inventário pode tramitar em tabelionato de notas, reduzindo tempo de meses/anos para algumas semanas.

Requisitos

• Todos os herdeiros maiores, capazes e concordes.
• Inexistência de testamento (ou testamento caduco/autorização judicial para extrajudicializar).
• Presença de advogado.

Documentos típicos

• Certidão de óbito.
• Documentos pessoais do falecido e herdeiros.
• Certidões de casamento/nascimento.
• Certidões negativas fiscais (federal, estadual, municipal, trabalhista).
• Relação de bens com avaliações e matrículas.

Impostos

O ITCMD (imposto estadual sobre transmissão causa mortis) precisa ser pago antes da lavratura da escritura. Valor varia por estado (em geral entre 4% e 8%).

Quando é obrigatório o inventário judicial

• Há testamento válido (salvo autorização judicial).
• Há herdeiro menor, incapaz ou ausente.
• Existe litígio entre herdeiros.

Aviso legal: este artigo tem caráter informativo e não substitui consulta a profissional habilitado. Cada caso possui particularidades que exigem análise individualizada por um advogado de confiança.