Rescisão indireta: quando o empregado pode "demitir" o patrão

A rescisão indireta é a rescisão do contrato por culpa do empregador. O empregado recebe as mesmas verbas da dispensa sem justa causa.

Hipóteses do art. 483 da CLT

• Exigência de serviços superiores às forças do empregado ou contrários aos bons costumes.
• Tratamento com rigor excessivo pelos superiores.
• Perigo manifesto de mal considerável.
• Descumprimento pelo empregador das obrigações do contrato (ex.: atraso reiterado de salário).
• Ato lesivo à honra e boa fama do empregado ou de familiares.
• Ofensas físicas.
• Redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente o salário.

Pontos de atenção

• A reclamação deve ser proposta enquanto vigente o contrato, salvo em situações excepcionais (ex.: falta grave que inviabilize o retorno).
• O empregado pode ou não continuar trabalhando durante o processo, a depender do caso.
• A prova é responsabilidade do empregado — reúna documentos, testemunhas e registros.

Verbas devidas

Reconhecida a rescisão indireta:

• Aviso prévio indenizado.
• 13º proporcional.
• Férias proporcionais + 1/3 e vencidas + 1/3.
• FGTS + multa de 40%.
• Seguro-desemprego (se cumpridos os requisitos).

Aviso legal: este artigo tem caráter informativo e não substitui consulta a profissional habilitado. Cada caso possui particularidades que exigem análise individualizada por um advogado de confiança.