Usucapião extrajudicial: quando é possível
O art. 216-A da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), incluído pelo CPC/2015, criou a via extrajudicial para reconhecimento de usucapião diretamente em cartório.
Modalidades de usucapião
- Extraordinária (art. 1.238 CC): 15 anos, ou 10 se houver moradia/produtividade.
- Ordinária (art. 1.242): 10 anos, com justo título e boa-fé (5 anos em certos casos).
- Especial urbana (art. 1.240 CC / art. 9º do EC): 5 anos, até 250m², uso para moradia.
- Especial rural (art. 1.239 CC): 5 anos, até 50 hectares, com produtividade.
- Familiar (art. 1.240-A CC): 2 anos para cônjuge/companheiro abandonado.
Requisitos para via extrajudicial
- Concordância dos titulares registrados e confrontantes.
- Ata notarial que comprove a posse, tempo e demais requisitos.
- Planta e memorial descritivo com ART.
- Documentos pessoais e comprobatórios da posse.
Vantagens e desvantagens
- Vantagens: mais célere e barato, evita intimação judicial.
- Desvantagens: qualquer divergência do confrontante ou do titular encaminha o caso para a via judicial.
Aviso legal: este artigo tem caráter informativo e não substitui consulta a profissional habilitado. Cada caso possui particularidades que exigem análise individualizada por um advogado de confiança.