Pensão alimentícia: como calcular e revisar
Critérios do binômio necessidade-possibilidade, percentuais comuns e cobrança com prisão civil.
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Artigos Jurídicos
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União estável: reconhecimento, conversão e partilha
Requisitos do art. 1.723 do CC, direitos patrimoniais e sucessórios e como fazer a escritura pública.
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Inventário extrajudicial: quando pode ser feito em cartório
Requisitos da Lei 11.441/2007, documentos e economia em tempo e custos.
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Planejamento sucessório: doações em vida e testamentos
Ferramentas do Código Civil para organizar a sucessão em vida e reduzir conflitos familiares.
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Alienação parental: o que diz a Lei 12.318/2010
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BPC/LOAS: benefício assistencial de 1 salário mínimo
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Revisão da vida toda: o entendimento pós-EC 103/2019
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Pensão por morte: novos critérios após a reforma
Quotas, duração variável por idade e requisitos para cônjuges e filhos.
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Aposentadoria especial: quem trabalha com agentes nocivos
Exposição a ruído, calor, agentes químicos e biológicos e tempo reduzido de contribuição.
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